O Governo do Brasil publicou nesta sexta-feira (12) a tabela de produtos afetados pelas tarifas adicionais impostas unilateralmente pelos Estados Unidos. A medida, que integra o Plano Brasil Soberano, estabelece critérios para acesso às linhas de crédito emergenciais destinadas a mitigar os efeitos do chamado “tarifaço norte-americano”.
Em Santa Catarina, a pauta ganhou reforço em Brasília, quando o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos Gama, reuniu-se com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. O encontro abordou os reflexos das tarifas sobre empresas catarinenses que utilizam o Porto de Itajaí como rota de exportação.
"Nosso compromisso é garantir que os empresários catarinenses tenham o suporte necessário para enfrentar este momento. O Porto de Itajaí não é apenas um elo logístico: é um vetor de desenvolvimento econômico, e estamos atuando junto ao governo federal para ampliar alternativas comerciais e proteger empregos e investimentos na nossa região”, destacou João Paulo Tavares Bastos Gama.
Após a reunião, Alckmin destacou em vídeo avanços recentes nas negociações com o México e reafirmou o empenho do governo federal em ampliar relações comerciais na Ásia, com o objetivo de diversificar destinos e reduzir a dependência do mercado norte-americano.
Produtos afetados
De acordo com a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, serão considerados 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), divididos em duas listas. A primeira reúne 9.075 códigos, automaticamente incluídos no cálculo do faturamento com exportações para os EUA. Já para outros 702 códigos, as empresas precisarão apresentar autodeclaração comprovando impacto efetivo nas vendas.
Crédito emergencial
O Plano Brasil Soberano destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com taxas acessíveis, priorizando empresas que registraram ao menos 5% do faturamento total em exportações de produtos atingidos entre julho de 2024 e junho de 2025. Outras companhias poderão acessar R$ 10 bilhões via BNDES, também a juros abaixo do mercado.
Critérios e prazos
Para ter acesso, é necessário estar regular junto à Receita Federal e à PGFN. As linhas de financiamento contemplam capital de giro, produção de bens afetados, aquisição de bens de capital e investimentos em adaptação e inovação. Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência entre 12 e 24 meses, e limite de até R$ 150 milhões por empresa em investimentos e R$ 200 milhões em capital de giro para grandes empresas (R$ 35 milhões para pequenas e médias).
Brasil Soberano
Lançado em 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano reúne medidas emergenciais para enfrentar os impactos da elevação unilateral de até 50% nas tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciada pelos EUA em julho. O plano atua em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial, com foco na manutenção da competitividade, preservação de empregos e ampliação de mercados estratégicos.
Autor: Secom - Porto de Itajaí
