Diante das notícias veiculadas na imprensa nacional sobre a investigação referente ao processo licitatório conduzido pela Antaq para o arrendamento provisório do Porto de Itajaí, a Superintendência do Porto esclarece:
1. A investigação não tem relação com o Governo Federal atual.
O procedimento apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal refere-se ao edital elaborado e conduzido em 2023, período em que a Antaq era dirigida por conselheiros nomeados pelo governo federal anterior, no contexto da política portuária daquele período.
2. A Antaq é um órgão regulador autônomo, com diretoria própria e independência administrativa. O Porto de Itajaí não possui qualquer ingerência sobre editais, critérios técnicos ou decisões da agência, inclusive porque se trata de um processo conduzido exclusivamente pelo Governo Federal em 2023, antes da federalização do Porto.
3. O Porto de Itajaí foi paralisado durante 14 meses na gestão do governo federal anterior, devido à ausência de definição contratual e à intenção de privatização do porto público. Esse período gerou prejuízos econômicos significativos para a cidade, o complexo portuário e os trabalhadores.
Atualmente, sob gestão federal, o Porto retomou suas operações, movimentando 500 mil toneladas apenas no último mês, garantindo estabilidade e reconstrução econômica.
4. O modelo defendido pelo governo federal anterior previa a privatização total do Porto de Itajaí, com interesse da iniciativa privada em assumir integralmente as áreas públicas. Esse processo, agora questionado pelos órgãos de controle, precisa ser integralmente esclarecido.
5. O Porto de Itajaí apoia integralmente todas as investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal. É fundamental que todo o processo de privatização/arrendamento realizado em 2023 seja investigado, especialmente pelos impactos econômicos e pelo atraso operacional causado ao município.
6. A atual gestão celebra a recuperação do Porto após sua federalização.
O faturamento anual do Porto de Itajaí deve atingir R$ 180 milhões em 2025, com contas estabilizadas, retomada de investimentos e geração de emprego e renda fortalecida em toda a cadeia logística.
7. A JBS Terminais está adimplente com todas as suas obrigações contratuais e mantém operação regular em conformidade com os instrumentos firmados. Não há qualquer apontamento de descumprimento por parte da empresa. Ao contrário, a JBS Terminais tem sido fundamental para a retomada das operações do Porto de Itajaí, contribuindo para o aumento de cargas, geração de empregos e fortalecimento da economia local.
O Porto de Itajaí reafirma seu compromisso com a transparência, com a legalidade e com o desenvolvimento econômico da cidade, da região e do Estado de Santa Catarina.
