28 de setembro de 2009
Motoristas que atuam no Porto de Itajaí têm curso de capacitação
Estão abertas as inscrições para os cursos de reciclagem e capacitação em Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) e MOPP completo para os motoristas que operam no Porto de Itajaí, com carga horária de 16 e 50 horas aulas. A primeira turma inicia no dia 5 de outubro e as matrículas estão abertas. O objetivo é atender cerca de 600 motoristas que atuam no segmento portuário em Itajaí.
Nos cursos os motoristas serão orientados em como agir no trabalho com produtos perigosos e os cuidados que devem adotar em caso de acidente com esse tipo de carga. As aulas serão ministradas na unidade de Itajaí do SEST/SENAT (Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte) ou no Porto de Itajaí e o curso é gratuito.
O curso vem de encontro a portaria que a Superintendência do Porto de Itajaí deverá editar nos próximos dias, exigindo que, para atuar na atividade portuária no município, os motoristas tenham essa capacitação. Além disso, a capacitação do motorista é uma exigência legal, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D, que correspondente ao porte do veículo conduzido.
Segundo a legislação, as empresas que permitem o tráfego de motoristas sem a capacitação MOPP estão sujeitas a multa se forem flagradas pela fiscalização da Polícia Rodoviária. Nesse caso, motorista e empresa serão autuados. A carga e o caminhão são retidos até que um motorista habilitado possa conduzir o veículo com o produto perigoso. A multa para o motorista que for surpreendido transportando produtos perigosos, sem o MOPP ou com a credencial vencida é de R$ 660,00 e o condutor ainda estará sujeito à prisão com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão.
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