04 de novembro de 2021

Itajaí defende Autoridade Portuária Pública Municipal em audiência no Senado

Itajaí defende Autoridade Portuária Pública Municipal em audiência no Senado

Itajaí, 28 de Outubro de 2021.

Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.

Secretaria Geral de Comunicação Social - SECOM.

  • COM O APOIO DA PREFEITURA MUNCIPIAL DE ITAJAÍ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM/PMI.

Itajaí defende Autoridade Portuária Pública Municipal em audiência no Senado

Parlamentares e Município cobraram Governo Federal sobre detalhes do plano de desestatização

A defesa da Autoridade Portuária Pública Municipal foi o tema de debate no Senado Federal, nesta terça-feira (26). Em Brasília, os representantes do Município de Itajaí e os parlamentares catarinenses cobraram mais informações e rebateram os argumentos do Governo Federal. A comprovação da eficiência do modelo atual foi novamente apresentada, desta vez na capital do país. O principal questionamento da reunião foi a ausência de mais detalhes e novas informações sobre o plano do Ministério da Infraestrutura para o Porto de Itajaí.

Durante a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o Município de Itajaí participou da mesa de discussões com o prefeito, Volnei Morastoni, e o Superintendente do Porto, Fábio da Veiga, junto ao presidente da Comissão, o senador Dário Berger. Os questionamentos foram feitos diretamente à Secretaria Nacional de Portos e à Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pelo plano de desestatização do Porto.

“É urgente a necessidade de manter a autoridade pública municipal, pela proximidade do fim da concessão dos berços e do convênio de delegação da autoridade portuária para Itajaí. Em todas as nossas conversas e tratativas com o Governo Federal, foi destacada a especificidade e particularidade de nosso Complexo Portuário. É preciso levar em consideração os múltiplos interesses que circundam essa regulação como a pesca e a construção naval”, defende o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni. “O Porto devolveu ao Governo Federal mais de R$ 120 bilhões em impostos federais desde a criação da Superintendência do Porto de Itajaí, somos a 12ª cidade do Brasil em arrecadação federal. É preciso perceber que tudo que é investido em Itajaí, é garantia de retorno”, finaliza Morastoni.

O senador Espiridião Amin, proponente da audiência no Senado Federal em conjunto com a Frente Parlamentar Catarinense, defendeu a operação da iniciativa privada nos berços sem perder a soberania nacional da autoridade portuária. “O que nós queremos é que o regulador seja público e permaneça em Itajaí. Não é possível dizer Mais Brasil e menos Brasília e retirar a autoridade portuária de Itajaí. O modelo não está escrito e não é justo aplicar um modelo para o Rio Grande do Sul e Paraná e aplicar um segundo em Santa Catarina”, argumentou Amin.

“Essa audiência comprova mais uma vez que este é um pleito de interesse de todo o povo catarinense. Somos contra o afastamento do poder decisório e o que se defende aqui é priorizar a mais importante característica de Itajaí que encontra soluções administrativas para o Porto desde a sua municipalização”, defende o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga. “Inclusive, essa expansão da área primária do porto apresentada pelo Governo Federal já era um projeto nosso e está em execução”, lembra Veiga.

A próxima ação do Município de Itajaí e Superintendência do Porto é a elaboração do documento descritivo de todas as atribuições da Autoridade Portuária Pública Municipal, em parceria com a Univali. A descrição será encaminhada ao Fórum Parlamentar Catarinense, ao Senado e ao Governo Federal para destacar a necessidade de manter a autarquia municipal. 

SEGUE ABAIXO LINK DA NOTICIA NO SITE DA PREFEITURA DE ITAJAÍ:

https://itajai.sc.gov.br/noticia/27559/itajai-defende-autoridade-portuaria-publica-municipal-em-audiencia-no-senado#.YXmDTJ7MKUk

Mais informações:

Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí. (47) 3341- 8029.

SECOM/SPI – Secretaria Geral de Comunicação Social (47) 3341-8067.

SECOM/PMI – Secretaria Municipal de Comunicação (47) 3341-6008.

Texto (Thiago Caminada) Fotos: (Marcelo RoggiaSECOM/PMI.

Autor: Luciano Sens

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