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Resolução 05.012 - Regulamenta a Retirada de Resíduos
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Resolução 11.2012 - Estabelece Normas para a Realização de Manutenção de Navios
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Resolução 12.2012 - Regulamenta a Atividade de Abastecimento de Combustíveis
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Resolução 13.2012 - Estabelece Procedimentos para Realização de Fumigação
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Resolução 14.2012 - Regulamenta o Abastecimento de Água Potável
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Resolução 15.2012 - Regulamenta o Processo de Monitoramento de Água de Lastro
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Resolução 21.2009 - Regulamenta os Processos Emergenciais