26 de outubro de 2021

2010

1 – OBJETIVO

Sistematizar e regulamentar o tráfego de navios e serviços de atracações, condições de operação, requisição de demais serviços, de acordo com Capítulo VI, item 3.1, letra "g", do Regulamento de Exploração do Porto Organizado de Itajaí, e o Contrato nº 030/01, cujo objeto é o arrendamento do Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí.

2 - ÂMBITO E COMPETÊNCIA DE APLICAÇÃO

Esta Norma aplica-se no âmbito do Porto de Itajaí, cabendo à Diretoria de Logística – DILOG fazer cumpri-la.

3 – DEFINIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE BERÇOS

O Porto Organizado de Itajaí possui 4 berços, assim distribuídos:

a) Um berço integrante do Terminal de Contêineres do Vale do Itajaí, arrendado nos termos do Contrato nº 030/01 e de uso exclusivo do arrendatário TECONVI S.A.;

b) Dois berços no porto público, obedecendo a critérios de atracação abaixo especificados;

c) Um berço no Píer Turístico de Passageiros.

4 - CONDIÇÕES DE ATRACAÇÃO NOS BERÇOS PÚBLICOS

4.1 - ATRACAÇÃO IMEDIATA

Será concedida ATRACAÇÃO IMEDIATA no Píer Turístico de Passageiros aos navios de cruzeiros e aos navios da Marinha do Brasil.

4.2 – ATRACAÇÃO PRIORITÁRIA

4.2.1 - Será concedida uma vaga em regime de ATRACAÇÃO PRIORITÁRIA, no berço 03 ou 04, aos navios a serem operados pelo arrendatário TECONVI S.A., nos termos da Cláusula 8ª do Contrato nº 030/01.

4.2.2 – Será concedida atracação prioritária nos berços três ou quatro (cais público), aos navios full containers, cujos armadores tenham Termo de Compromisso de Prioridade de Atracação com dia e hora pré-estabelecidos assinados com a Superintendência do Porto de Itajai, desde que não prejudiquem a atracação dos navios de carga geral, amparados pelo item 4.3., de até 60 (sessenta ) horas e que assumam as despesas de desatracação e reatracação no caso de haver navios que estejam atracados e operando;

4.2.2.1 – No caso de dois ou mais navios full containers vierem a ser beneficiados seqüencialmente pela desatracação de um navio de carga geral nos termos do item 4.2.2, os custos decorrentes da manobra serão rateados entre todos e cobrados diretamente de cada um deles pelos prestadores de serviço, mediante informação prestada pela Diretoria de Logística.

4.2.3 – Fica pré-estabelecido o período que se inicia no Sábado a partir de 19:00 h até Terça-Feira às 07:00 h, para o atendimento aos navios com Termos de Compromissos de Prioridade de Atracação, ao que se refere ao item 4.2.2., cabendo a DILOG o gerenciamento e flexibilização das atracações e desatracações de acordo com as circunstancias e necessidades operacionais em função de marés e condições técnicas de manobras.

4.3 - ATRACAÇÃO PREFERENCIAL

Será concedida uma vaga em regime de ATRACAÇÃO PREFERENCIAL no berço 03 ou 04 aos navios que movimentam CARGAS GERAIS, observado o grau de prioridade abaixo, pela ordem:

4.3.1 – Navios cujo armador mantenha serviço regular (liner) há no mínimo um ano no Porto de

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