Prefeitura Municipal de Itajaí

09/11/2021

Itajaí entrega pedido de prorrogação do convênio e plano de revisões para manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal

Defesa do modelo foi reafirmada em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Itajaí, 09 de Novembro de 2021.

Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.

Secretaria Geral de Comunicação Social - SECOM.

 

  • COM O APOIO DA PREFEITURA MUNCIPIAL DE ITAJAÍ ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM/PMI.

 

Itajaí entrega pedido de prorrogação do convênio e plano de revisões para manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal

Defesa do modelo foi reafirmada em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

 

DATA DE INCLUSÃO: 09/11/2021 15:35

O Município de Itajaí protocolou os pedidos de prorrogação do convênio de delegação e plano de revisões para a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal, nesta terça-feira (09), em Florianópolis. Os documentos foram entregues nas mãos dos representantes do Governo Federal na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e no protocolo eletrônico dos órgãos federais em Brasília.

Na lista de documentos enviados está o termo aditivo da prorrogação em 25 anos do convênio entre a União e o Município de Itajaí, responsável por municipalizar a Autoridade Portuária e a revisão da Poligonal do Porto Organizado de Itajaí. Também foram entregues o Plano de Demissão Voluntária e o plano da nova Estrutura Organizacional da Superintendência do Porto de Itajaí, comprovações dos aprimoramentos da estrutura da autarquia municipal e enxugamento dos gastos. A autarquia municipal que chegou a superar a marca de 400 servidores, hoje conta com pouco mais de 100, devido aos planos de demissões anteriores. O plano atual reduzirá estrutura mínima de 34 cargos, sendo 26 efetivos e oito comissionados.

O ofício e seus anexos foram entregues pelo prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e pelo superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, nas mãos do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva, na manhã de terça-feira (09). O encontro aconteceu antes da Audiência Pública sobre a Desestatização dos Portos de Santa Catarina, na capital catarinense.

“Reforçamos mais uma vez nosso posicionamento diante do Governo Federal. Estamos utilizando todos os recursos técnicos, políticos e jurídicos disponíveis para convencer da eficiência do modelo de gestão portuária de Itajaí”, afirmou o prefeito Morastoni.

Audiência Pública na Alesc
Durante a Audiência Pública, na Comissão Mista da Alesc sobre os portos catarinenses, o prefeito Volnei Morastoni fez parte da mesa e foi aplaudido pelos presentes depois de sua fala. O prefeito destacou o alto índice de arrecadação de impostos capitaneado pela atividade portuária. “No ano passado, Itajaí mandou R$ 16 bilhões e é a décima segunda cidade em arrecadação em impostos federais. Tudo que se investe na cidade e no Porto tem retorno. É perfeitamente possível que mantenhamos a operação privada, mas é fundamental a manutenção da autoridade portuária pública como uma função de Estado. O Porto público de Itajaí é determinante para o sucesso dos terminais privados e de todas as atividades econômicas”, pontuou.

O presidente da Comissão, o deputado Volnei Weber, enfatizou a importância do caso de Itajaí pela proximidade do término da concessão e do contrato de arrendamento dos berços. Já a relatora, deputada Ada De Luca, afirmou que Itajaí é um modelo para o país e que comporá um relatório “sem interferências privadas e em favor do estado de Santa Catarina”.

Com a defesa garantida e as argumentações trazidas pelo Município de Itajaí entregues ao Governo Federal, o próximo passo será a análise dos documentos. O Ministério da Infraestrutura deve anunciar o processo de consulta pública ainda em novembro e o modelo será debatido pela sociedade antes da publicação do edital. 

 

Mais informações:

Fábio da Veiga– Superintendente do Porto de Itajaí. (47) 3341- 8029.

SECOM/SPI– Secretaria Geral de Comunicação Social (47) 3341-8067.

SECOM/PMI– Secretaria Municipal de Comunicação (47) 3341-6008.

Texto (Thiago Caminada - SECOM/PMI).

Fotos: Luciano Sens – Secretário de Comunicação Social da SPI.

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