Prefeitura Municipal de Itajaí

27/08/2021

Município de Itajaí oficia novamente o Ministério da Infraestrutura pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal

Solicitação da Administração Pública recebeu apoio de diversos setores durante reunião na Câmara de Vereadores

Itajaí, 27 de Agosto de 2021.

Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.

Secretaria Geral de Comunicação Social - SECOM.

 

  • Com o apoio da PMI – Prefeitura Municipal de Itajaí (SC).

 

Município de Itajaí oficia novamente o Ministério da Infraestrutura pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal

       Solicitação da Administração Pública recebeu apoio de diversos setores durante reunião na Câmara de Vereadores

 

O Município de Itajaí, representado pelo prefeito Volnei Morastoni e pelo superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, reforçou hoje ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, seu posicionamento oficial pela manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal. O novo documento foi entregue no prédio da APM Terminals, após reunião na Câmara de Vereadores de Itajaí que tratou dos estudos do programa de desestatização do terminal portuário itajaiense.

A atual concessão, com operação totalmente privada e gestão municipal plena, tem garantido ao longo de mais de duas décadas muito desenvolvimento a Itajaí, Santa Catarina e Brasil. O contrato termina em dezembro de 2022 e o prefeito Morastoni entregou a Piloni novos documentos oficiando, mais uma vez, que a administração do Porto de Itajaí permaneça municipal. Documentos neste sentido vêm sendo encaminhados ao Governo Federal desde 2017.

Nesta quarta-feira (25), o secretário nacional de portos e transportes aquaviários apresentou, pela primeira vez, proposta para o novo processo público, com leilão em julho de 2022, prevendo administração e operação privadas e duração de 35 anos. A grande maioria dos presentes na reunião, como representantes de entidades de classe, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e trabalhadores portuários se posicionaram favoravelmente ao atual modelo de gestão, com a manutenção da Autoridade Portuária Pública Municipal.

“Foi a primeira vez que tivemos conhecimento do estudo do Governo Federal e fomos surpreendidos pela posição apresentada, que é bem diferente do que sempre pleiteamos. Em todos os momentos, sempre deixamos clara a condição de se manter a Autoridade Portuária Pública Municipal. Encaminhamos inúmeros documentos neste sentido e acreditamos que essa proposta inicial possa ser revista e adaptada em conjunto”, destaca o prefeito.

As soluções propostas pelo Município trarão ao Porto de Itajaí maior segurança jurídica e relação entre os entes federativos e parceiros privados, além de melhorar ainda mais a eficiência do complexo, criando maior capacidade de competição no mercado. “A operação seguirá totalmente privada, ampliando para todos os quatro berços. É um modelo que está dando muito certo, com resultados extremamente positivos no mundo todo. O Porto de Itajaí vem batendo recordes atrás de recordes e isso precisa ser levado em consideração”, ressalta Morastoni.

O prefeito de Itajaí também lembrou que a hidrovia ao longo do canal do Rio Itajaí-Açu atende, além do porto público, terminais privados, pesqueiros e da construção naval, como o que construirá os quatro navios de guerra da Marinha do Brasil, e a autoridade pública municipal é fundamental para se manter uma concorrência justa. “Existe uma pluralidade de atividades, empresas e trabalhadores ao longo do nosso rio e a autoridade portuária pública é fundamental para administrar essa questão. Isso sem falar do interesse social, como o combate a enchentes”, reforça Morastoni.

O superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, que também participou da reunião, destacou o crescimento constante do terminal itajaiense ao longo dos últimos 24 anos, apresentando números, dados e premiações conquistadas pela gestão municipal, comprovando a eficiência deste modelo adotado pelos principais portos do mundo.

 

  • Segue abaixo link oficial da matéria:

https://itajai.sc.gov.br/noticia/27200/municipio-de-itajai-oficia-novamente-o-ministerio-da-infraestrutura-pela-manutencao-da-autoridade-portuaria-publica-municipal#.YSgCklhKiUk

  • Texto e fotos: SECOM/PMI e SECOM/SPI.

 

Mais informações:

Fábio da Veiga– Superintendente do Porto de Itajaí. (47) 3341- 8064.

SECOM/SPI– Secretaria Geral de Comunicação Social (47) 3341-8067.

SECOM/PMI– Secretaria Municipal de Comunicação (47) 3341-6008.

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