..:: PORTO DE ITAJAÍ ::..

Sistema Integrado de gestão ambiental, de segurança e saúde ocupacional
Um compromisso Sócio-Ambiental

Objetivo: Atuar na promoção da saúde, na proteção do ser humano e do meio ambiente mediante identificação, controle e monitoramento de riscos. Consideranndo a eco eficiência das operações portuárias, minimizando os impactos locais adversos inerentes as atividades.

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Legislação e Resoluções

RESOLUÇÕES

2006

Nº 007 - Regulamenta a retirada de resíduos líquidos provenientes das embarcações.

Nº 008 - Regulamenta as condições dos veículos automotores.

Nº 009 - Regulamenta a prestação de serviços de fumigação.

Nº 011 - Regulamenta a retirada de resíduos sólidos provenientes das embarcações.

Nº 013 - Prorrogação de prazo para atendimento dos itens da Resolução nº 08 de agosto de 2006.

2005

Nº 019 - Regulamenta o uso de cintas sintéticas para amarração de cargas tensionadas.

Nº 020 - Estabelece norma para o acompanhamento de limpeza e pintura.

Nº 022 - Estabelece normas para a operação e armazenagem de cargas perigosas.

LEGISLAÇÃO

Decreto 4136/2002

Lei do Óleo - Lei 9.966/2000

NR 29

Sistema de Classificação de Risco

Lista de Empresas de inspeção veicular que se apresentaram ao Porto de Itajaí

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Para maiores informações, contacte-nos:
Superintendência do Porto de Itajaí
Diretoria Técnica /Gerência do Meio Ambiente:
(47) 3341-8051/ 3341-8065 ou (47) 2104-8051 / 2104-8065
ou meioambiente@portoitajai.com.br