PORTARIA Nº 024/2006 DE 03 DE JANEIRO DE 2006
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APROVA A NORMA DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE OPERADOR PORTUÁRIO DO PORTO DE ITAJAÍ
O Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei Municipal n° 3.513/00; e
Considerando a homologação pelo CAP através da Deliberação 05/2005, de 15 de Setembro de 2005:
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Norma de Pré-qualificação de Operador Portuário do Porto de Itajaí, na forma do Anexo I, o qual integra a presente, devendo ser aplicada a partir da presente data.
Art. 2º - Determina à Diretoria de Logística que dê publicidade da Norma através da Internet, à Secretaria Geral que envie cópia da minuta a todos os usuários do Porto através de e-mail.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Itajaí, 27 de Janeiro de 2006.
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Wilson Francisco Rebelo |
Superintendente em Exercício |
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