PORTARIA Nº 126/2004 DE 08 DE SETEMBRO DE 2004
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Aprova a Norma para Tráfego de Navios e Serviços do Porto de Itajaí.
O Superintendente do Porto de Itajaí, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelos artigos 1º e 3º da Lei Municipal n° 3.513/00;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Norma para Tráfego de Navios e Serviços do Porto de Itajaí, na forma do Anexo I, o qual integra a presente, devendo ser aplicada a partir da presente data.
Art. 2º - Determina à Diretoria Técnica que dê publicidade da Norma através da Internet, à Secretaria Geral que envie cópia da minuta a todos os usuários do Porto através de e-mail.
Dê-se ciência e cumpra-se.
Itajaí, 08 de setembro de 2004.
ANTÔNIO AYRES DOS SANTOS JUNIOR
Superintendente
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