Clique aqui para visualizar a Lei Nº 9.966, DE 28 DE ABRIL DE 2000.
Clique aqui para visualizar a NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Objetivo: Atuar na promoção da saúde, na proteção do ser humano e do meio ambiente mediante identificação, controle e monitoramento de riscos. Considerando a eco eficiência das operações portuárias, minimizando os impactos locais adversos inerentes as atividades
Sistema Integrado de Informações, visa disponibilizar informações dos monitoramentos ambientais via Internet em tempo real.
Monitoramento da Qualidade de Água, do Ar e Ruído, visa verificar possíveis fontes poluidoras do Rio Itajaí Açu, medir a qualidade do ar dentro do Porto e a população circunvizinha.
Monitoramento de Dragagem e dos Sedimentos, visa verificar a performance do Rio Itajaí Açu durante o período de dragagem
Programa de Controle da Água de Lastro, visa identificar agentes bioinvasores e/ou exóticos a fim de evitar possíveis danos à biota local
Base de Emergência O Porto de Itajaí contratou empresa especializada (Ecosorb Tecnologia Ambiental S.A.) para atuar na mitigação e controle de derramamentos e vazamentos de óleo e produtos perigosos, incêndio/explosão, sinistros e outros incidentes ambientais. A Superintendência do Porto realiza 2 simulados por ano.
Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais visa disponibilizar via Internet todas as informações obtidas pelas estações de monitoramento instaladas no Rio Itajaí Açu.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) O Porto de Itajaí realiza a separação do resíduo sólido originário da atividade portuária, dando uma destinação final adequada de acordo com com o PGRS aprovado pela ANVISA. Por toda área portuária foram instalados coletores para os diferentes tipos de resíduos, além dos treinamentos periódicos do pessoal responsável pela limpeza.
Área de Segregação é a única área ambientalmente correta para armazenamento de produtos químicos e cargas perigosas do Sul do Brasil.
Programa Porto Saudável Dentro da área portuária, a equipe de prevenção da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Superintendência do Porto de Itajaí e com o TECONVI trabalha com a conscientização para a prevenção de DSTs/AIDS, além da Educação Ambiental junto aos portuários e à comunidade, através da distribuição de camisinhas e materiais educativos, palestras, orientações, exames de HIV, sífilis e hepatite B e C, e campanhas de prevenção.
Educação Ambiental visa informar e orientar a população portuária através de palestras, teatro, treinamentos sobre PGRS, derramamento de óleo na área portuária, curso básico sobre noções de cargas perigosas, visita ao futuro Parque Municipal Natural da Atalaia para professoras e orientadoras da Rede Municipal de Ensino, simulado de derramamento de óleo e vazamento de produtos perigosos.
Plano de Manejo do Parque da Atalaia Em atendimento à legislação CONAMA e à Lei SNUC, estão sendo realizados levantamento da fauna e flora e das espécies relevantes, caracterização sócio-econômica e cultural da região, elaboração da base cartográfica e levantamento cadastral com zoneamento da unidade de conservação no intuito de fornecer subsídios para a criação do Parque Municipal Natural do Atalaia.
Comunicação Social visa manter a comunidade informada sobre os trabalhos ambientais realizados pelo Porto de Itajaí através de outdoors, folderes, banners e divulgação através de mídia televisiva, Internet entre outros.
Resoluções
2005- Nº 019 - Regulamenta o uso de cintas sintéticas para amarração de cargas tensionadas.
- Nº 020 - Estabelece norma para o acompanhamento de limpeza e pintura.
- Nº 019 - Regulamenta o uso de cintas sintéticas para amarração de cargas tensionadas.
2006- Nº 007 - Regulamenta a retirada de resíduos líquidos provenientes das embarcações.
- Nº 008 - Regulamenta as condições dos veículos automotores.
- Nº 009 - Regulamenta a prestação de serviços de fumigação.
- Nº 011 - Regulamenta a retirada de resíduos sólidos provenientes das embarcações.
Notícias
Nos dias 4,5,6,11 e 12 de setembro, a equipe da gerência do meio ambiente capacitou 94 motoristas de camihões com o curso de carga perigosa.
A Superintendência do Porto de Itajaí recebeu neste dia 10 de agosto a renovação da licença ambiental de instalação ? LAI 39/06, para a atividade de recuperação dos molhes e derrocagem da laje de pedra.
Devido o cumprimento de todas as condicionantes e como a obra ainda está em fase de conclusão, a FATMA órgão licenciador, concedeu a renovação por mais um ano da Licença. A primeira licença para tal atividade foi recebida pela Superintendência do Porto de Itajaí em 19 de abril de 2005.
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| fonte: debit.com.br |
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