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Deliberações 2009
 
Deliberação 006 2009 - Homologa novos critérios de cobrança da tarifa portuária.
Deliberação 005 2009 - Homologa horario de funcionamento do porto.
Deliberação 004 2009 - Aprova realização de dragagem de manutenção.
Deliberação 003 2009 - Aprova pagamento de combustivel da draga.
Deliberação 002 2009 - Homologa valores das tabelas I, II, III e V da tarifa portuária.
Deliberação 001 2009 - Aprova programa de arrendamento da SPI.